Câmara aprova nova lei de estágio
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 13 de agosto, o Projeto de Lei 2419/07, que regulamenta o estágio profissional e estipula direitos e deveres das empresas e estudantes. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto aprovado, o estágio poderá ser obrigatório (quando a sua carga horária for requisito para aprovação e obtenção de diploma) ou opcional. No entanto, para que os programas sejam legais, é preciso que estejam estipulados nos projetos pedagógicos dos cursos. Caso contrário, a instituição de ensino não poderá assinar o estágio, nem seus alunos praticá-lo.
Outra mudança estipulada na nova regulamentação é a carga horária dos estudantes de Ensino Superior, que se limitaria a seis horas diárias (30 semanais). Em semana de provas, a carga de trabalho pode ser reduzida em até 50%. Além disso, o estágio na mesma empresa ou instituição não poderá durar mais de dois anos.
Alguns benefícios também foram incorporados pelo projeto, entre eles férias proporcionais e vale-transporte obrigatório. Em caso de programas classificados como opcionais, será também será exigido o pagamento de uma bolsa-auxílio.
*O Universia está repercutindo os possíveis reflexos da nova lei com o meio acadêmico e empresarial. O especial será publicado na próxima segunda-feira, 18 de agosto.
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