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06/08/2010
Microempresa do Simples entra em parcelamento
Uma microempresa paulista inscrita no Supersimples conseguiu incluir uma dívida contraída no próprio regime tributário, de cerca de R$ 40 mil, em parcelamento ordinário. A quantia agora poderá será quitada em até 60 meses.
03/08/2010
Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de Agosto
30/07/2010
Redução na base de cálculo de produtos têxteis, a partir de 17/07/2010.
30/07/2010
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2010 (ÂMBITO FEDERAL)
28/07/2010
Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O governo cedeu à pressão de empresários e sindicalistas e decidiu postergar, por mais 90 dias, o prazo final para que o novo ponto eletrônico se torne obrigatório.
27/07/2010
Lojas devem ter Código de Defesa do Consumidor
23/07/2010
OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS MANTEREM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CONSULTA
22/07/2010
NOTA FISCAL ELETRÔNICA FEDERAL
16/07/2010
Instituído o Sistema Homolognet
A primeira versão da ferramenta possibilita rescisões de contrato de trabalho sujeitas a homologação pelas unidades do MTE e nas próximas versões, deve abranger as demais rescisões contratuais dos trabalhadores, inclusive daqueles com menos de um ano de serviço, que não estão obrigados à homologação.
12/07/2010
PRAZO PARA READMISSÃO/RECONTRATAÇÃO - RESCISÃO FRADULENTA
A Portaria nº 384, de 19.06.92, determina que nos casos rescisão
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