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07/07/2010
Criada a escrituração fiscal digital para o PIS e a Cofins
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 7/7, a Instrução Normativa 1052 RFB/2010 que institui a EFD-PIS/Cofins - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para a Cofins.
01/07/2010
Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias para o mês de Julho de 2010 (Âmbito Federal)
01/07/2010
FERIADO: 09 DE JULHO – REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo.O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído, como feriado civil, o dia 9 (nove) de julho, data magna do Estado de São Paulo, conforme autorizado pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
22/06/2010
Comunicado sobre a Nota Fiscal Eletrônica
Desde 1º de abril de 2010 cerca de 92 mil estabelecimentos de São Paulo estão obrigados a emitir a NF-e
15/06/2010
Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias para o mês de Junho de 2010 (Âmbito Federal)
08/06/2010
IFRS
O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.
25/05/2010
Tributos Municipais de Americana-SP
De acordo com a LEI Nº 4.839, DE 16 DE JULHO DE 2009 a prefeitura está concedendo desconto de 50% a 90% de redução na multa e nos juros para pagamento até 31/05/2010 de multas administrativas, punitivas, inclusive as de descumprimento das obrigações acessórias da legislação tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2008.
20/05/2010
Novo relógio de ponto
O que é o novo sistema de registro eletrônico de ponto (SREP)? Como vai funcionar o novo sistema? Quem deverá adotar o novo sistema?
11/05/2010
Bônus de Adimplência Fiscal
A partir do ano-calendário de 2003, as pessoas jurídicas adimplentes com os tributos e contribuições administrados pela RFB nos últimos cinco anos-calendário, submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, podem se beneficiar do bônus de adimplência fiscal de que trata o art. 38 da Lei nº 10.637, de 2002.
06/05/2010
Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis Pacote de emendas
Pelo entendimento de técnicos e tributaristas, as emendas de Jucá abrem espaço para criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A emenda que trata do Refis, além de permitir o parcelamento de dívidas em até 180 meses, possibilita que as empresas continuem contratando empréstimos com instituições financeiras oficiais e participem de licitações. Só poderão ser negociadas dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008.
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