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Notícias   Você está em > Home > Notícias         13/11/2009 CERTIFICAÇÃO DIGITAL AGORA É OBRIGATÓRIA O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.   27/10/2009 Formulário de Segurança Os contribuintes que obrigatoriamente deverão utilizar a nota fiscal eletrônica - NF-e em suas operações comerciais, deverão atentar para a necessidade da aquisição de formulários de segurança que serão utilizados em casos de contingência do sistema.   23/10/2009 Férias Coletiva   21/10/2009 13º Salário A gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13 o. Salário, foi instituída pela Lei 4090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965, e alterações posteriores. Pela lei, todo empregado, incluindo aí o rural, o de safra, o doméstico, o avulso, tem direito a uma gratificação correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data.   14/10/2009 ATRASOS - TOLERÂNCIAS LEGAIS E AJUSTADAS NA JORNADA A tolerância acerca de atrasos existente em dispositivo legal é a constante do art. 58, Parágrafo 1º da CLT, o qual dispõe que são tolerados os atrasos não excedentes de 5 minutos no registro de ponto, observado o limite máximo de 10 minutos diários   22/09/2009 Listagem Nota Fiscal Eletrônica em 2010   21/09/2009 PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PGFN E RFB - LEI Nº 11941/2009 O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou na edição de 23 de julho de 2009 a Portaria Conjunta nº 06, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), parcelados ou não, com vencimento até 30.11.2008, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11941, de 27 de maio de 2009. Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 meses, inclusive, o saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), PAES (Parcelamento Especial), PAEX (Parcelamento Excepcional) ou no parcelamento ordinário. Mesmos débitos já excluídos desses parcelamentos estão abrangidos pela lei.   11/09/2009 USUÁRIO DE ECF E DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - O QUE A NF-e SUBSTITUI Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 ou 1-A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas.   11/09/2009 USUÁRIO DE ECF E DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - O QUE A NF-e SUBSTITUI Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 ou 1-A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas.   03/09/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - PROCEDIMENTOS NA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA P. No caso de falta de energia elétrica, é permitido o uso de talonário fiscal em papel?   Primeira | < | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | > | Última

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