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12/08/2009
Contabilidade como ferramenta para uma boa gestão empresarial
As empresas deixaram de enxergar o profissional de Contabilidade apenas como o responsável pelo pagamento de taxas e impostos, para depositarem neles a confiança do recebimento de informações, que auxiliam e tornam mais plausíveis determinadas decisões. Isso transformou o Contabilista num ponto-chave para a gestão empresarial.

05/08/2009
PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PGFN E RFB - LEI Nº 11941/2009
O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou na edição de 23 de julho de 2009 a Portaria Conjunta nº 06, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), parcelados ou não, com vencimento até 30.11.2008, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11941, de 27 de maio de 2009. Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 meses, inclusive, o saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), PAES (Parcelamento Especial), PAEX (Parcelamento Excepcional) ou no parcelamento ordinário. Mesmos débitos já excluídos desses parcelamentos estão abrangidos pela lei.

09/07/2009
Solicitação de Exames Toxicológicos do Empregado - VEDAÇÃO
Informamos que o procedimento de solicitação de exames toxicológicos, periódicos ou admissionais, poderá ser entendido como constrangimento ilegal ao solicitar a realização de exames médicos como os de gravidez ou os toxicológicos, além da investigação do vírus da Aids, entre outros. Em casos como esses, entendemos que a vítima poderá entrar com um processo na Justiça do Trabalho por danos morais, pois não existe base legal para a solicitação de tais exames.

01/06/2009
Novo parcelamento fiscal entra em vigor
O governo publicou ontem a esperada Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de dezembro de 2008. A norma traz como principal atrativo para os contribuintes a possibilidade de parcelamento, em até 15 anos, de débitos tributários de qualquer natureza, inclusive de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, e dos quais tenham sido excluídos.

25/05/2009
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Pelo presente, informamos que, a partir de 01/04/2009 iniciaremos as operações, com nota fiscal eletrônica, conhecida como nf-e, que vai substituir de vez as tradicionais em formulário modelo 1 e 1A, trazendo facilidades para a sua rotina.

15/05/2009
Senado aprova novo programa de refinanciamento: O Refis da Crise!!!
O Senado aprovou um novo programa de refinanciamento de todas as dívidas federais vencidas até 30 de novembro do ano passado. O programa é mais abrangente e vantajoso que os planos já anunciados nos últimos anos e, de acordo com cálculos da Receita Federal, poderá representar uma redução de R$ 5 bilhões na arrecadação deste ano. O projeto permitirá o parcelamento em até 180 meses e garante desconto de até 60% das multas.

13/05/2009
Salário mínimo em 2009
A LEI Nº 13485, DE 03 DE ABRIL DE 2009 (DOE DE 04.04.2009) que passa a vigorar a partir de 01.05.2009 institui os novos pisos que compõem o salário mínimo paulista 2009. Abaixo mais informações.

27/03/2009
SPED - EMPRESAS TEM MENOS DE QUATRO MESES PARA A ADEQUAÇÃO
Empresas tem até junho para cumprir as exigências. O início de 2009 marca uma importante e inovadora mudança na área fiscal e contábil. Isso porque as exigências do SPED devem ser cumpridas pelas empresas até janeiro, no que se refere ao âmbito fiscal, e junho, para o contábil. Portanto, é imprescindível que, dentro deste prazo, todos aqueles que possuem um CNPJ estejam em dia com as exigências do SPED.

23/03/2009
Nota Fiscal Eletrônica chega aos Têxteis em setembro
O SINDITEC (Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana e Região) informa aos seus associados com antecedência que as tecelagens de fios e fibras têxteis e empresas de preparação e fiação de fibras têxteis estão obrigadas a substituir a Nota Fiscal Impressa pela Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a partir de setembro de 2009, conforme a Portaria CAT 162, de 29/12/2008.

19/03/2009
Mudanças Ocorrem perante os Tribunais:
Como se sabe, as causas prioritárias de prisão em nosso País são: o não cumprimento a pensão alimentícia e o depositário infiel, contudo, referidos conceitos passam a mudar a partir de então, perante a Terceira Turma do STJ, já houve a negação da prisão de depositário infiel,

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